Francisco Carvalho prometeu a Cabo Verde um Estado mais enxuto. 100 dias depois de assumir o cargo de primeiro-ministro, governa com um orçamento 8,213 mil milhões de escudos superior ao que o MpD aprovou em dezembro de 2025.
A contradição é menos simples do que parece. A maior parte desse aumento ocorreu antes da entrada em funções do Governo de Carvalho, enquanto o seu próprio orçamento retificativo reduziu em 123 milhões de escudos o envelope de despesas que herdou. Mas é agora ao seu Governo que cabe executar esse orçamento maior, num momento em que a gratuitidade do ensino superior público e o apoio às tarifas de eletricidade acrescentam compromissos ao Estado, enquanto a redução das tarifas dos transportes interilhas permanece na agenda.
Os primeiros cem dias de Carvalho revelaram, por isso, menos sobre se o Estado ficará simplesmente menor e mais sobre aquilo que o novo Governo pretende fazê-lo realizar. O primeiro-ministro manteve a pasta das Finanças sob a sua própria tutela, reorganizou o Governo em torno da reforma e do acesso ao financiamento externo e começou a transformar algumas promessas eleitorais em medidas concretas. A questão económica que se segue é se esse modelo produzirá um Estado que gasta melhor.
O que aprendemos
A indicação mais clara é que Carvalho parece determinado a manter um controlo apertado sobre as contas públicas. Ao assumir diretamente a pasta das Finanças, concentra sob a sua autoridade o controlo da despesa, do financiamento e da execução dos projetos. A lei orgânica de julho reforçou essa abordagem ao reorganizar o Governo em torno dos projetos especiais, do financiamento externo, da reforma do Estado e da transição digital.
O orçamento coloca imediatamente essa abordagem à prova. O MpD aprovou para 2026 um orçamento de 95,675 mil milhões de escudos em dezembro de 2025. As eleições que lhe retiraram a maioria realizaram-se a 17 de maio; Carvalho só tomou posse a 19 de junho. Até junho, antes da entrada em funções do novo Governo, o envelope de despesas tinha aumentado para 104,011 mil milhões de escudos, mais 8,336 mil milhões do que o orçamento inicial.
Carvalho descreveu a situação orçamental que herdou como resultado de uma degradação das contas no final da anterior governação e acusou o Governo cessante de não apresentar ao FMI uma imagem completa da situação. O MpD rejeita essa versão e aponta para a avaliação positiva do FMI sobre a sua relação com Cabo Verde. A disputa política não altera, contudo, a sequência dos números: a maior parte do aumento ocorreu antes de Carvalho assumir funções.
O orçamento retificativo do novo Governo fixou a despesa em 103,888 mil milhões de escudos. A herança explica como o Governo chegou a esse valor. A execução mostrará o que consegue fazer com ele.
O que foi alcançado até agora
Grande parte do trabalho inicial do Governo foi institucional. A lei orgânica que reorganizou o Executivo foi aprovada em julho, o programa para os próximos cinco anos seguiu-se no mesmo mês e o orçamento retificativo foi promulgado em agosto.
A gratuitidade do ensino superior público avançou mais. O Governo comprometeu-se a eliminar as propinas nas duas universidades públicas de Cabo Verde a partir do ano letivo 2026/27, tendo as instituições sido orientadas a preparar a implementação. Para os estudantes e as famílias, uma despesa anteriormente suportada pelo agregado familiar passa para o Estado, que terá de compensar as universidades públicas pela perda dessa receita. A medida pode alargar o acesso ao ensino superior, mas a sua sustentabilidade dependerá de dotações suficientes para preservar as finanças das universidades e a qualidade do ensino.
Uma missão do FMI terminou a 24 de julho, enquanto as conversações com as Nações Unidas no âmbito do novo programa governamental começaram em setembro. Para o recém-criado Ministério da Coordenação de Projetos Especiais e Acesso a Financiamento, o resultado relevante surgirá quando essas relações se traduzirem em projetos financiados com datas de execução definidas.
Aos cem dias, a estrutura do novo Governo está em grande parte montada e algumas medidas começaram a avançar, mas ainda passou pouco tempo para que a maioria das suas principais promessas económicas produzisse efeitos junto das famílias ou das empresas.
O período também foi marcado por uma perturbação política. A 14 de julho, o Ministério Público acusou Carvalho de 26 alegados crimes relacionados com o período em que foi presidente da Câmara Municipal da Praia. Carvalho rejeitou as acusações, classificando o processo como uma “tentativa de golpe de Estado disfarçado de oposição” e sustentando que tinha motivação política.
Custos da energia
Os preços dos combustíveis aumentaram, em média, 4,51% em setembro, enquanto a ARME registou uma subida de 4,45% do preço do Brent durante agosto, acompanhada por aumentos nos preços internacionais dos produtos petrolíferos. Numa economia dependente da importação de combustíveis, grande parte desse movimento tem origem externa.
A política interna entra através do mecanismo que determina como esses preços chegam ao consumidor. A 2 de outubro, cinco dias depois da marca dos cem dias, a líder parlamentar do PAICV, Carla Lima, defendeu alterações ao mecanismo de fixação dos preços dos combustíveis estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 19/2009, argumentando que as regras atuais limitam as medidas disponíveis para amortecer os aumentos internacionais. Segundo Lima, o Governo já se comprometeu a rever o mecanismo.
A eletricidade mostra como uma intervenção pode funcionar. As tarifas aumentaram a 30 de junho, onze dias depois da tomada de posse de Carvalho. O Governo respondeu absorvendo integralmente o aumento para os consumidores abrangidos pela tarifa social e 70% para as restantes categorias tarifárias. Ambas as medidas foram posteriormente prolongadas até 31 de dezembro, com a compensação às concessionárias de eletricidade entre setembro e dezembro estimada em até 529 milhões de escudos e financiada através do orçamento retificativo.
Os consumidores pagaram menos do que pagariam sem a intervenção, mas a medida atuou sobre a fatura e não sobre o custo estrutural da eletricidade. Essa diferença ganhou maior relevância à medida que a atenção se voltou para as condições do próprio sistema. A 2 de outubro, Lima acusou o Governo anterior de investimento e manutenção insuficientes na Electra, apontando para o recurso a capacidade de produção alugada e para a necessidade de novos investimentos. A responsabilidade permanece em disputa e a nova administração da Electra ainda avaliava a situação da empresa, mas capacidade de produção, manutenção e investimento na rede continuarão a ser relevantes muito depois do fim do apoio tarifário.
A inflação oferece menos elementos para avaliar o novo Governo. A taxa média dos últimos 12 meses caiu de 1,8% em abril para 1,3% em agosto, prolongando uma trajetória descendente iniciada antes da entrada de Carvalho no Governo.
Os próximos testes
Os transportes oferecem um dos testes mais diretos às promessas eleitorais de Carvalho. Durante a campanha, prometeu bilhetes de transporte marítimo interilhas a 500 escudos e bilhetes aéreos domésticos a 5.000 escudos. Ambos os valores continuavam a ser apresentados publicamente como compromissos do Governo imediatamente após a sua tomada de posse. Até 27 de setembro, nenhuma das tarifas tinha sido implementada.
O preço é apenas parte do problema. O Cabo Verde Economic Update 2026 do Banco Mundial identifica a conectividade interilhas cara e pouco fiável como um constrangimento à produtividade, à integração do mercado e ao desenvolvimento do setor privado.
Um bilhete marítimo de 500 escudos reduziria o custo da deslocação, mas as empresas também precisam de ligações que funcionem de forma previsível. O mesmo se aplica ao transporte aéreo. Tarifas mais baixas têm maior valor económico quando a capacidade e a regularidade das ligações permitem que pessoas e empresas circulem entre as ilhas quando precisam.
O teste não será, portanto, apenas saber se as tarifas anunciadas serão introduzidas, mas também o que acontecerá à conectividade.
O financiamento externo testará outra componente do modelo de Carvalho. As relações de Cabo Verde com os parceiros de desenvolvimento são anteriores a este Governo. Por isso, a criação de um ministério dedicado aos projetos especiais e ao acesso a financiamento só ganhará significado económico se conseguir transformar esse acesso em projetos identificáveis, financiamento comprometido e execução.
Tudo isto acaba por regressar ao orçamento que Carvalho agora controla.
A gratuitidade do ensino superior público exige financiamento estatal. A proteção das tarifas de eletricidade já custa ao orçamento centenas de milhões de escudos. Tarifas de transporte mais baixas poderão exigir apoio público, dependendo da forma como forem estruturadas. O investimento em infraestruturas colocará novas exigências sobre os mesmos recursos públicos.
Isso não torna um orçamento maior incompatível com um Estado mais enxuto. Um Governo pode gastar mais e, ao mesmo tempo, tornar-se mais eficaz se os recursos melhorarem os serviços ou eliminarem constrangimentos que tornam o funcionamento do Estado mais caro. A tarefa mais difícil de Carvalho será mostrar que é isso que a despesa adicional está a comprar.
Cem dias são demasiado pouco para saber se conseguirá fazê-lo. Mas os termos do reset económico estão agora mais claros. Carvalho concentrou a autoridade financeira, reorganizou o Estado e começou a transformar algumas promessas em políticas. A partir daqui, os resultados terão de aparecer fora do próprio Governo: em ligações mais fiáveis entre as ilhas, em serviços públicos acessíveis, em projetos financiados que chegam à execução e num orçamento capaz de sustentar aquilo que o Governo pretende realizar.
Um controlo mais apertado não significa, no fim de contas, gastar simplesmente menos. Significa mostrar o que cada escudo adicional está a fazer.
Leia a primeira parte: Kriola’s New Guard: Cabo Verde’s Emerging Economic Reset
