Compreender as Obrigações do Tesouro em Cabo Verde

Comprar obrigações do Tesouro em Cabo Verde significa emprestar dinheiro ao Estado. A taxa de juro importa, mas também o preço que paga e quando prevê recuperar o seu dinheiro.

Conhecer as condições de pagamento e as regras dos leilões ajuda a compreender o investimento antes de comprometer as suas poupanças.

O que são

Uma obrigação representa parte de um empréstimo que o Estado obtém junto dos investidores para responder às suas necessidades de financiamento. O Estado é o emitente, ou seja, quem assume a responsabilidade pelo pagamento dos juros e pelo reembolso do capital nas condições da emissão.

A descrição da Direção-Geral do Tesouro identifica estes títulos como empréstimos da República de Cabo Verde registados eletronicamente. O banco que trata da compra atua como intermediário; a responsabilidade pelo reembolso cabe ao Estado.

Como funcionam

Valor, juros e reembolso

O valor nominal é o montante de referência utilizado para os juros e o reembolso. O preço de compra pode ser igual, inferior ou superior a esse valor. Estas situações correspondem a comprar ao par, com desconto ou com prémio.

Pagar acima do valor nominal não aumenta o montante que o Estado lhe deve. A diferença entre o preço de compra e o valor reembolsado influencia a rentabilidade do investimento.

Os pagamentos de juros chamam-se cupões. A taxa de cupão determina os juros pagos sobre o valor nominal. As condições publicadas pelo Tesouro preveem pagamentos semestrais, com taxas fixas ou variáveis. Uma taxa fixa mantém-se nas condições acordadas. Uma taxa variável é ajustada segundo uma referência definida nos documentos da emissão.

O vencimento marca o fim do prazo da obrigação. O calendário de reembolso estabelece quando deve ser devolvido o capital emprestado. Receber juros não significa necessariamente receber também parte desse capital.

A taxa de cupão distingue-se da taxa de rentabilidade, que relaciona o rendimento com o preço pago. As comissões e os impostos aplicáveis reduzem o rendimento líquido que recebe, pelo que deve comparar rentabilidades apresentadas na mesma base.

Onde se compram e vendem

No mercado primário, os investidores subscrevem títulos quando o Estado os coloca no mercado e obtém financiamento. No mercado secundário, compram e vendem títulos já emitidos.

A informação da BVC sobre o mercado do Tesouro confirma que estes títulos podem ser negociados após a emissão. Existe, assim, a possibilidade de vender antes do vencimento, mas a operação exige ordens de compra e venda compatíveis.

Lances competitivos e não competitivos

Nos lances competitivos, o participante indica a quantidade pretendida e a taxa de juro que está disposto a aceitar. As propostas concorrem segundo as regras do leilão. As regras de participação do Tesouro identificam as instituições de crédito e outras entidades especificamente autorizadas como participantes com acesso direto a esta modalidade.

Nos lances não competitivos, o participante indica apenas a quantidade pretendida. Aceita as condições estabelecidas pelas regras do leilão, sem propor uma taxa própria. As mesmas orientações permitem a participação de particulares e organizações através de bancos ou de outros intermediários financeiros autorizados.

A ficha técnica da emissão determina as regras de preço e de atribuição. Um lance não competitivo não promete uma rentabilidade superior nem garante a atribuição de toda a quantidade solicitada.

Para conhecer o processo de compra, leia ECOTEIRA Guide: Como comprar obrigações do Tesouro em Cabo Verde.

O que acompanhar

As finanças do Estado. Acompanhe os relatórios da dívida pública e as atualizações das notações de crédito soberano, que avaliam a capacidade do Estado para cumprir as suas obrigações. São referências para compreender o risco de crédito: a possibilidade de atraso ou incumprimento dos pagamentos.

A atividade de negociação. Observe as transações destes títulos na BVC e as ofertas de compra que o seu intermediário pode consultar. Uma atividade reduzida pode dificultar a venda antecipada. Este é o risco de liquidez, e o preço disponível pode ser inferior ao que pagou.

A evolução das taxas de juro. Acompanhe as decisões do BCV e as taxas dos leilões recentes do Tesouro. A subida das taxas de mercado tende a pressionar os preços das obrigações existentes de taxa fixa; uma descida pode ter o efeito contrário. A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM), responsável pela supervisão do mercado de valores mobiliários, explica esta relação nas suas recomendações aos investidores de 2007. Um cupão fixo não significa um preço de revenda fixo.

A inflação. Acompanhe as publicações mensais do Índice de Preços no Consumidor do INE, que mostram a evolução dos preços. Considere a inflação em conjunto com a rentabilidade após custos e impostos: os juros podem aumentar o saldo da conta enquanto a subida dos preços reduz o que esse dinheiro permite comprar.

Antes de investir, consulte as condições oficiais da emissão e solicite uma discriminação dos encargos. A decisão deve ter em conta quando precisa de recuperar as poupanças, para além da taxa anunciada.

Este artigo destina-se exclusivamente a fins educativos e não constitui aconselhamento financeiro ou de investimento. Os leitores devem procurar aconselhamento profissional independente antes de tomar decisões de investimento.