Um sistema de pens\u00f5es define como um pa\u00eds protege as pessoas na velhice e financia essa prote\u00e7\u00e3o ao longo do tempo. O sistema de pens\u00f5es em Cabo Verde combina contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, pens\u00f5es sociais financiadas pelo Estado e fundos de pens\u00f5es complementares.<\/p>\n\n\n\n
Cada modalidade tem regras pr\u00f3prias sobre contribui\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es de acesso e presta\u00e7\u00f5es. Compreender essas diferen\u00e7as ajuda os trabalhadores a conhecer a sua prote\u00e7\u00e3o na reforma e os empregadores a entender as suas obriga\u00e7\u00f5es perante a seguran\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n
O Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social (INPS) gere a prote\u00e7\u00e3o social obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter contributivo, na qual o direito \u00e0 pens\u00e3o est\u00e1 associado ao registo contributivo do segurado. O Centro Nacional de Presta\u00e7\u00f5es Sociais (CNPS) gere a rede de seguran\u00e7a do regime n\u00e3o contributivo, atribuindo presta\u00e7\u00f5es a quem re\u00fane as condi\u00e7\u00f5es para receber apoio do Estado.<\/p>\n\n\n\n
As modalidades complementares proporcionam prote\u00e7\u00e3o adicional atrav\u00e9s de um plano de pens\u00f5es espec\u00edfico. As presta\u00e7\u00f5es dependem das condi\u00e7\u00f5es desse plano, incluindo a forma como s\u00e3o efetuadas as contribui\u00e7\u00f5es e geridos os recursos. Identificar o regime que o abrange \u00e9 o primeiro passo para compreender os seus direitos.<\/p>\n\n\n\n
Para os trabalhadores por conta de outrem abrangidos pelo regime geral, as\u00a0orienta\u00e7\u00f5es publicadas pelo INPS<\/a>, consultadas em 12 de outubro de 2026, estabelecem uma contribui\u00e7\u00e3o total de\u00a024,5% da remunera\u00e7\u00e3o sujeita a contribui\u00e7\u00f5es<\/strong>. O trabalhador contribui com\u00a08,5%<\/strong>, enquanto o empregador suporta\u00a016%<\/strong>. Estas contribui\u00e7\u00f5es financiam o conjunto da prote\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o apenas a reforma.<\/p>\n\n\n\n As taxas variam nos restantes regimes. Os trabalhadores por conta pr\u00f3pria contribuem com 19,5%<\/strong>. No servi\u00e7o dom\u00e9stico, a contribui\u00e7\u00e3o total \u00e9 de 23%<\/strong>, repartida entre 15% a cargo do empregador<\/strong> e 8% a cargo do trabalhador<\/strong>. No Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), o INPS indica uma contribui\u00e7\u00e3o de 8% a cargo do trabalhador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A parcela do empregador acresce ao custo de contrata\u00e7\u00e3o, enquanto o desconto do trabalhador reduz a remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio identificar o regime aplic\u00e1vel ao calcular os encargos salariais e verificar se o desconto efetuado est\u00e1 correto.<\/p>\n\n\n\n A\u00a0nota t\u00e9cnica da OIT de fevereiro de 2026<\/a>\u00a0apresenta como condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 pens\u00e3o de velhice a\u00a0idade de 65 anos para os homens ou 60 anos para as mulheres<\/strong>, al\u00e9m de pelo menos\u00a015 anos civis com registo de remunera\u00e7\u00f5es<\/strong>, consecutivos ou n\u00e3o. Identifica tamb\u00e9m a cessa\u00e7\u00e3o da atividade profissional como condi\u00e7\u00e3o. Atingir a idade exigida, por si s\u00f3, n\u00e3o confere direito \u00e0 pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em fevereiro de 2026, a OIT indicava que n\u00e3o existia um regime geral de pens\u00e3o de reforma antecipada no pa\u00eds. Em alguns casos, trabalhadores e empregadores acordavam solu\u00e7\u00f5es em que o empregador continuava a pagar as contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 o trabalhador atingir a idade de acesso \u00e0 pens\u00e3o. Essas solu\u00e7\u00f5es dependiam de um acordo e n\u00e3o constitu\u00edam um direito geral \u00e0 reforma antecipada pelo INPS.<\/p>\n\n\n\n A\u00a0Portaria Conjunta n.\u00ba 4\/2026<\/a>\u00a0fixou a pens\u00e3o m\u00ednima de velhice e invalidez do INPS em\u00a09.000 CVE mensais<\/strong>, com efeitos a partir de\u00a01 de janeiro de 2026<\/strong>. Trata-se de um valor m\u00ednimo, n\u00e3o do montante recebido por todos os pensionistas. A pens\u00e3o individual depende das regras de c\u00e1lculo aplic\u00e1veis e do registo contributivo.<\/p>\n\n\n\n As pens\u00f5es sociais protegem pessoas eleg\u00edveis que n\u00e3o est\u00e3o abrangidas pela prote\u00e7\u00e3o contributiva. A\u00a0descri\u00e7\u00e3o ministerial do regime n\u00e3o contributivo<\/a>\u00a0identifica o Estado como respons\u00e1vel pelo financiamento desta prote\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do CNPS. O acesso \u00e9 avaliado segundo as regras de assist\u00eancia social, em vez de resultar de contribui\u00e7\u00f5es sobre a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para uma pessoa idosa que solicita a pens\u00e3o social b\u00e1sica, as condi\u00e7\u00f5es incluem resid\u00eancia em Cabo Verde, idade igual ou superior a 60 anos<\/strong>, rendimento inferior ao limiar de pobreza aplic\u00e1vel e aus\u00eancia de cobertura por outro regime de seguran\u00e7a social. A idade ou a inexist\u00eancia de um registo contributivo n\u00e3o bastam, pelo que o requerente deve confirmar a sua situa\u00e7\u00e3o junto do CNPS.<\/p>\n\n\n\n A\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 6\/2026<\/a>\u00a0aumentou a pens\u00e3o social de\u00a06.000 CVE para 7.000 CVE mensais<\/strong>, com efeitos a partir de\u00a01 de janeiro de 2026<\/strong>. Esta presta\u00e7\u00e3o \u00e9 distinta da pens\u00e3o m\u00ednima do INPS e obedece a outras condi\u00e7\u00f5es de acesso. Quem n\u00e3o re\u00fane os requisitos para uma pens\u00e3o do INPS deve solicitar uma avalia\u00e7\u00e3o, em vez de presumir que receber\u00e1 automaticamente uma pens\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n As modalidades complementares financiam presta\u00e7\u00f5es adicionais atrav\u00e9s de um plano de pens\u00f5es espec\u00edfico. Um fundo de pens\u00f5es re\u00fane patrim\u00f3nio destinado ao pagamento dessas presta\u00e7\u00f5es, com contribui\u00e7\u00f5es e investimentos geridos segundo as regras aplic\u00e1veis. O Decreto-Lei n.\u00ba 15\/2005, posteriormente alterado, estabelece o enquadramento que abrange os fundos de pens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A gest\u00e3o e a cust\u00f3dia desempenham fun\u00e7\u00f5es diferentes. A entidade gestora administra o fundo e gere os investimentos, enquanto o deposit\u00e1rio mant\u00e9m os ativos sob a sua guarda. Conhecer as entidades respons\u00e1veis permite aos participantes compreender quem gere os seus recursos e onde estes s\u00e3o mantidos.<\/p>\n\n\n\nO regime social: CNPS<\/h3>\n\n\n\n
O regime complementar: fundos de pens\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n